Atuação em Direito Administrativo, Licitações, Direito de Trânsito e assessoria jurídica para motoristas de aplicativo e entregadores, em todo o Brasil.
Escolha o assunto mais próximo do seu caso.
Defesa de motoristas e entregadores que tiveram a conta bloqueada, suspensa ou desativada em plataformas de transporte e entrega, com atuação para reativação, acesso aos motivos do desligamento e recuperação de valores retidos. Atuação integrada com a defesa da CNH, para proteger as duas bases do seu trabalho: a conta e a habilitação.
Enviar meu caso →Defesa prévia e recursos contra multas, suspensão e cassação da CNH, processos no DETRAN, JARI e CETRAN e casos envolvendo a Lei Seca. Para quem trabalha com aplicativo, a defesa considera também a atividade remunerada (EAR) e o impacto direto na renda.
Falar sobre um caso →Atuação para servidores e particulares em processos administrativos, sindicâncias, processo administrativo disciplinar, concursos públicos e direitos funcionais.
Falar sobre um caso →Impugnação de editais, recursos administrativos, dispensas e inexigibilidades, habilitação, julgamento de propostas e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos.
Falar sobre um caso →Kamilla Farinha é advogada especialista em Direito Administrativo, inscrita na OAB/PE sob o nº 47.183.
A atuação se concentra em frentes que têm um ponto em comum: uma decisão administrativa, contratual ou de uma plataforma que interrompe o trabalho, a operação de uma empresa ou o acesso a um direito. Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos, Direito de Trânsito e assessoria jurídica para motoristas de aplicativo e entregadores.
O atendimento é 100% virtual, do primeiro contato ao acompanhamento do caso, para clientes em todo o Brasil.
Cada caso percorre o mesmo caminho, para que você saiba sempre em que ponto está.
Leitura dos documentos, prazos e decisões já tomadas, com identificação dos pontos que ainda admitem discussão.
Escolha do caminho mais adequado — administrativo, extrajudicial ou judicial — considerando prazo, custo e risco de cada um.
Condução do caso com atualização a cada etapa, em linguagem direta e sem juridiquês.
Um bloqueio sem explicação ou uma suspensão da habilitação significam, na prática, ficar sem renda. A atuação começa pela análise do seu caso e busca a via mais adequada — administrativa, extrajudicial ou judicial — para discutir a situação.
Desligamento da plataforma sem aviso, sem motivo claro ou sem direito de defesa.
Bloqueios “preventivos” que se arrastam e impedem você de rodar.
Pedido formal de informações e de revisão de decisões automatizadas, com base na LGPD.
Saldo, ganhos ou repasses bloqueados após o desligamento.
Acusações de passageiros ou clientes usadas como motivo de bloqueio sem apuração.
Defesa prévia, recursos no DETRAN, JARI e CETRAN, Lei Seca e processos que ameaçam a habilitação com EAR.
Você explica o que aconteceu e envia o que tiver em mãos.
Avaliação das mensagens da plataforma, do histórico e dos documentos, com os riscos e caminhos possíveis.
Definição da via adequada: requerimento à plataforma, notificação extrajudicial ou ação judicial, inclusive com pedido de urgência quando cabível.
Você recebe atualizações a cada etapa, 100% online.
Teve a conta bloqueada ou a CNH ameaçada? Envie seu caso para análise.
No formulário você conta o que aconteceu e anexa os prints. Leva poucos minutos e dá para parar no meio e continuar depois.
Sim. É possível pedir formalmente à plataforma os motivos do desligamento e a revisão da decisão e, conforme o caso, discutir a reativação e os valores retidos pela via extrajudicial ou judicial. Cada caso é analisado individualmente.
Em regra, a penalidade só passa a valer depois de encerrada a fase de recursos administrativos. Por isso, agir dentro dos prazos é decisivo para discutir a habilitação.
Sim. O atendimento é 100% online, do primeiro contato ao acompanhamento do caso, para clientes em todo o Brasil.
Não. A notificação de autuação e a penalidade são etapas diferentes do mesmo processo. Existe prazo para apresentar defesa prévia antes da aplicação da penalidade, e perder esse prazo reduz as possibilidades de discussão.
O primeiro contato é pelo WhatsApp. Você explica a situação, envia os documentos que tiver e recebe uma avaliação do caso antes de qualquer contratação. Todo o acompanhamento é feito de forma virtual.